TERMOS DE SERVIÇO DO SITE E SERVIÇOS DO GROUP M.MARTINS

Data de entrada em vigor: 30 de julho de 2024

Por favor, leia atentamente estes Termos de Serviço (“Termos”) antes de acessar ou utilizar qualquer site (“Site”), serviços e cursos (coletivamente designados “Serviços”) do GROUP M.MARTINS.

1. Termos e Condições de Uso

Ao acessar este site, você concorda em estar vinculado por estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, não deve acessar ou visualizar este site. A empresa poderá alterar ou modificar estes Termos a seu exclusivo critério e sem qualquer notificação. A utilização contínua deste site após quaisquer alterações indica sua aceitação dos Termos revisados. Caso não concorde com os Termos revisados, deve encerrar seu acesso imediatamente. Estes termos se aplicam a todos os usuários e visitantes do site.

2. Uso dos Serviços

Você concorda em utilizar os serviços de acordo com todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

3. Informações no Site

As informações contidas neste site são destinadas apenas a fins de informação geral. O Group M.Martins envida todos os esforços razoáveis para garantir a precisão das informações no momento de sua inclusão. No entanto, pode haver imprecisões e erros ocasionais pelos quais o Group M.Martins se desculpa.

4. Isenção de Responsabilidade

O Group M.Martins não faz representações ou garantias sobre as informações fornecidas através deste site, incluindo links de hipertexto para qualquer site ou outros itens usados direta ou indiretamente a partir deste site. O Group M.Martins não se responsabiliza por quaisquer imprecisões ou omissões neste site, e quaisquer decisões baseadas nas informações contidas no site são de responsabilidade exclusiva do visitante.

5. Direitos Autorais

As informações e imagens contidas neste site são © Copyright Group M.Martins. É permitido fazer cópias deste site como atos incidentais necessários durante a sua visualização; e você pode imprimir uma cópia para uso pessoal de grande parte do site, conforme seja razoável para fins particulares. Não é permitido enquadrar este site nem vincular a uma página que não seja a página inicial sem nossa permissão expressa por escrito.

6. Uso Indevido do Site

Você não deve usar este site para fins ilegais e, em particular, concorda em não enviar qualquer material difamatório ou obsceno, conforme definido pela Lei das Publicações Obscenas (Lei nº 5.536/68), ou que seja abusivo, indecente ou que viole a privacidade de qualquer pessoa. Concorda também em não enviar nenhum material promocional ou publicitário não solicitado, spam ou material similar ou qualquer mensagem em massa que possa interferir na operação deste site ou no aproveitamento deste site por outros visitantes.

7. Modificações no Site

O Group M.Martins reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, aprimorar, modificar, alterar, suspender ou descontinuar permanentemente toda ou qualquer parte deste site e restringir ou proibir o acesso a ele.

8. Indenização

Você concorda em indenizar o Group M.Martins por quaisquer custos, reclamações, perdas e danos (incluindo honorários legais) incorridos ou concedidos contra o Group M.Martins como resultado do uso indevido deste site ou da violação destes Termos.

9. Suspensão e Bloqueio de Acesso

Se você violar estes Termos ou nossa Política de Privacidade, o Group M.Martins pode, a seu critério, suspender ou bloquear seu acesso a este site e se recusar a fornecer-lhe qualquer acesso adicional a ele

10. Isenção de Responsabilidade por Danos

Este site é fornecido gratuitamente, e nem o Group M.Martins, nem qualquer uma de suas subsidiárias ou empresas afiliadas, aceitam qualquer responsabilidade por você (exceto no caso de ferimentos ou morte causados por negligência ou por fraude ou conforme exigido por lei) seja contratual, delito (incluindo negligência) ou de outra natureza, resultante dele em conexão com este site. O Group M.Martins não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, especiais, indiretos ou consequentes, ou quaisquer outros danos de qualquer natureza resultante de qualquer causa, através do uso de qualquer informação obtida direta ou indiretamente deste site. Seu único remédio é interromper o uso deste site.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados pelo Group M.Martins de tempos em tempos.

12. Legislação Aplicável e Jurisdição

O uso deste site e downloads a partir dele, e a operação destes Termos, serão regidos de acordo com as leis do Brasil. Os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa decorrente do uso deste site. No caso de qualquer parte destes Termos ser considerada por qualquer autoridade competente como inválida, ilegal ou inexequível em qualquer medida, essa parte deverá ser separada dos demais Termos que continuarão válidos e aplicáveis na medida máxima permitida por lei.

13. Política de Privacidade

Para disponibilizar os Serviços, precisamos de informações sobre você e usamos essas informações apenas quando temos base legal para fazê-lo. Consulte nossa Política de Privacidade para entender quais informações processamos, como as usamos e quais escolhas você tem ao usar nossos Serviços.

1. Informações que Coletamos

Coletamos informações pessoais que você nos fornece diretamente, como seu nome, endereço de e-mail e informações de pagamento, bem como informações que coletamos automaticamente quando você utiliza nossos serviços.

2. Uso das Informações

Utilizamos as informações coletadas para fornecer, manter, proteger e melhorar nossos serviços, desenvolver novos serviços e proteger o Group M.Martins e nossos usuários.

3. Compartilhamento de Informações

Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto conforme descrito nesta política ou com seu consentimento. Podemos compartilhar informações com nossos parceiros de negócios de confiança e fornecedores de serviços para os fins descritos acima.

4. Segurança das Informações

Adotamos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.

5. Seus Direitos

Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco em sac@groupmmartins.co.

6. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade de tempos em tempos. Publicaremos quaisquer alterações em https://groupmmartins.co/politica-de-privacidade/, e o uso continuado dos serviços após tais alterações constitui sua aceitação da política atualizada.

14. Condições de Acesso e Cadastro

O acesso ao site do Group M.Martins é geralmente gratuito e não exige prévia inscrição ou registro. Contudo, para usufruir de algumas funcionalidades, o usuário poderá precisar efetuar um cadastro, criando uma conta de usuário com login e senha próprios para acesso. É de total responsabilidade do usuário fornecer apenas informações corretas, autênticas, válidas, completas e atualizadas, bem como não divulgar o seu login e senha para terceiros.

15. Publicação de Conteúdos

Partes deste site oferecem ao usuário a opção de publicar comentários em determinadas áreas. O Group M.Martins não consente com a publicação de conteúdos de natureza discriminatória, ofensiva, ilícita, ou que infrinjam direitos de autor ou quaisquer outros direitos de terceiros. A publicação de quaisquer conteúdos pelo usuário implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pelo Group M.Martins em seu site, plataformas e aplicações de internet, ou em outras plataformas, sem qualquer restrição ou limitação.

16. Idade dos Usuários

    Para acessar nosso site ou se inscrever em nossos cursos, você deve ser maior de idade conforme o novo Código Civil (Lei nº 10.406/02), art. 5º, ou ter o consentimento de um responsável legal. Uma pessoa entre 15 e 18 anos precisa do consentimento dos pais ou responsáveis para usar os Serviços. Quando o consentimento parental for necessário, os pais devem monitorar a atividade online e o uso dos Serviços pela criança. Um pai que deseje retirar o consentimento deve desconectar-se dos nossos Serviços.

17. Descrição dos Sites e Serviços

    A Empresa opera serviços de consultoria comercial, marketing, desenvolvimento de sites, formatação e expansão de franquias e cursos profissionalizantes na forma online ou presenciais in company. O Group M.Martins oferece uma plataforma de ensino on-line, disponível através de groupmmartins.co e seus subdomínios. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os serviços (ou qualquer parte deles) com ou sem aviso prévio.

18. Obrigações do Usuário
Ao registrar-se ou usar os Sites e Serviços, você concorda em não acessar os Serviços de forma não autorizada, não usar os Serviços para violar quaisquer legislações ou regulamentos aplicáveis, não intimidar ou ameaçar outros usuários, e não usar linguagem prejudicial, ameaçadora, abusiva, difamatória, obscena, odiosa ou racial ou etnicamente ofensiva. Qualquer comportamento inadequado poderá resultar na suspensão ou encerramento de sua conta.
19. Obrigações de Pagamento

Para se inscrever em um curso, você deve completar o processo de inscrição e fornecer informações precisas e completas. O pagamento deve ser realizado no momento da inscrição. Aceitamos cartões de crédito/débito, transferência bancária, PIX e boleto. Todas as transações são seguras e criptografadas.

20. Acesso ao Curso

    Após a confirmação do pagamento, você receberá acesso ao curso online. O acesso ao curso é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

21. Política de Reembolso

Oferecemos uma política de reembolso de sete dias a partir da data de inscrição, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que assegura o direito de desistência no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Para solicitar um reembolso, entre em contato conosco pelo e-mail financeiro@groupmmartins.co ou pelo telefone +55 41 992 078 287. O reembolso será processado na mesma forma de pagamento utilizada na compra.

22. Direitos de Propriedade
Todos os direitos, titularidades e interesses nos Serviços, incluindo códigos de computador, sites, estratégias comerciais, e demais conteúdos, pertencem ao Group M.Martins. Você não tem reivindicações, direitos, titularidades ou interesses registrados ou patrimoniais sobre nenhum dos itens, independentemente de qualquer contraprestação paga por tais itens. A proteção desses direitos é garantida pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
23. Usos Proibidos

Você está proibido de violar quaisquer recursos de segurança do site ou dos serviços, incluindo acessar conteúdo ou dados não destinados a você, tentar investigar, escanear ou testar a vulnerabilidade dos serviços, ou interferir com o serviço provido a qualquer usuário, host ou rede. Qualquer violação da segurança do sistema ou da rede poderá sujeitá-lo a responsabilização civil e/ou criminal.

24. Licença Limitada para Usar os Serviços

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar os Serviços apenas para seu uso pessoal e não comercial. Você concorda em não usar os Serviços para qualquer outra finalidade.

25. Força Maior

A empresa não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações sob estes Termos se tal falha ou atraso for causado por circunstâncias fora do controle razoável da empresa, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerra, terrorismo, motins, embargos, ações de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

26. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Group M.Martins com relação ao uso dos Serviços. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, a invalidação de tal disposição não afetará a validade das demais disposições destes Termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha do Group M.Martins em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.